Mariana Criola – Centro de Assessoria Jurídica Popular

O Centro de Assessoria Popular Mariana Criola foi fundado em 2007, como afirmação da necessidade de defesa dos direitos humanos das populações vulneráveis no Estado do Rio de Janeiro. Sua intenção fundante foi: a continuidade do trabalho de assessoria jurídica popular e de prestação de serviços jurídicos às populações tradicionais quilombolas e aos movimentos populares de luta pela moradia,  terra e  trabalho

A constituição da instituição se deu a partir da reunião de advogadas e estudantes de Direito que atuavam há vários anos na assessoria jurídica aos movimentos populares, articuladas entorno da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, RENAP. Como o grupo era composto apenas por mulheres, resolveu-se por dar o nome ao centro de uma mulher lutadora e após uma densa pesquisa optou-se pelo nome de Mariana Criola.

Marianna Crioula foi uma rainha quilombola que, junto a Manoel Congo, liderou a grande fuga e a resistência dos escravos da Fazenda Maravilha, em Vassouras, no Estado do Rio de Janeiro, na que é considerada a maior revolta negra no meio rural brasileiro: a revolta de Vassouras, na qual se estima que tenham participado cerca de 500 (quinhentos) negros. Ocorrida em 5 de novembro de 1838, essa revolta causou grande susto à sociedade escravista brasileira. Embora em maior número, porém sem armas e víveres, os amotinados foram dominados pelas tropas da guarda nacional. Foi notória a disposição da rainha Mariana Criola que, diante da luta, incitava seus comandados com gritos de “Morrer sim, entregar não!” A revolta de Mariana Criola tinha como motivo abolir com a escravidão que oprimia seu povo. Assim, Mariana Criola representa a luta pela liberdade de todos, contra as opressões e dominações que escravizam e negam o estatuto da dignidade da pessoa humana e expressa os objetivos gerais almejados pela instituição.

As integrantes do Centro Mariana Criola se propõem a contribuir, a partir do conhecimento teórico e da prática militante pedagógica da advocacia e da assessoria jurídica popular, para a emancipação social. Busca, para isto, respeitar a autonomia e a organização dos movimentos, em conjunto com os quais todas as estratégias são discutidas e definidas.

Através destes princípios, a Mariana Criola atua na assessoria jurídica aos movimentos sociais e na defesa dos direitos humanos em três eixos principais: 1) acesso à terra,  proteção do território quilombola e proteção ao meio ambiente, 2) direito à moradia urbana e aos serviços essenciais e 3) criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.

Neste sentido, a proponente assessora juridicamente atualmente a Associação de Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia (ARQUIMAR) e a Associação Estadual de Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (AQUILERJ).

O grupo desenvolve importantes contribuições para um campo de reflexão interdisciplinar que articula o Direito e a Sociologia através da advocacia cotidiana com a temática de direitos coletivos e da reflexão teórica no campo das Ciências Sociais, sendo que todas orientaram a sua carreira acadêmica neste sentido.

No ano de 2008 o grupo recebeu a premiação referente ao segundo lugar do Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais (CBCISS), com o trabalho “Acesso à justiça: um caminho para combate à violência institucional contra os trabalhadores informais”.

Atualmente atua no grupo de pesquisa “História Social da Ilha da Marambaia”, na Pontífica Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). O objetivo do projeto é reunir pesquisadores envolvidos com temas relativos à comunidade quilombola da Ilha da Marambaia (RJ), de forma a moldar um processo de discussão e finalização de artigos analíticos sobre a ilha, tendo em vista uma história social de largo termo, que deverá cobrir quase todo o século XIX, todo o século XX e o início deste. A motivação do projeto encontra-se na perspectiva de realizar uma história não só de um período que se encontra “silenciado”  de outros registros, como das próprias estratégias e motivações desse silenciar sobre esse periodo. Trata-se, porntanto, de ler a história “a contra-pelo” buscando desvelar o que ficou subsumido por uma historia oficial. A metodologia do projeto consiste na reunião dos acúmulos de pesquisas, submetidos a debates, organizados na forma de seminários.

Nossa Equipe:

Ana Claudia Tavares, advogada e bacharel em direito e mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense. Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Desenvolvimento , Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ). Foi professora de direito da UFF e co-autora do capítulo TUTELA AOS DIREITOS HUMANOS. In: Lier Pires Ferreira, Ricardo Guanabara, Vladimyr Lombardo Jorge. (Org.). Curso de Teoria Geral do Estado. 1 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009, v. 01, p. 354-378. Atua na assessoria jurídica de movimentos sociais rurais e urbanos, comunidade tradicional e na área ambiental há quase uma década. Atualmente, também integra a coordenação do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola.

Aline Caldeira Lopes, bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ). Atualmente pesquisa o conflito social pelo território da Ilha da Marambaia, localizado no litoral do Estado do Rio de Janeiro, entre uma comunidade remanescente de quilombos e a Marinha do Brasil, tendo participado de diversos congressos e seminários sobre o tema. Foi estagiária do Projeto Balcão de Direitos em Comunidades Negras Rurais e no Projeto Egbé Territórios Negros, atuando na assessoria jurídica a comunidades remanescentes de quilombos no Estado do Rio de Janeiro, ambos promovidos pela instituição Koinonia Presença Ecumênica e Serviço. Atuou também no Centro de Mulheres da Maré (CRMM), na área de orientação jurídica a mulheres em situação de violência doméstica, o Centro é coordenado pela escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atua na assessoria jurídica a movimentos sociais há cerca de seis anos e também compõe a coordenação do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola.

Fernanda Maria da Costa Vieira, advogada, bacharel em direito e mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense. Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ). Fez parte do doutorado no Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (CES/FEUC) no período de março a agosto de 2010. Foi da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro em 2007. Trabalhou no Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisa (NUFEP) e foi professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fundação Getulio Vargas no ano de 2008, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) no período de 2008/2009. Atua na assessoria jurídica de movimentos sociais rurais e urbanos, em defesa de comunidades tradicionais quilombolas, de pescadores e na defesa de trabalhadores criminalizados há mais de 10 anos.

Mariana Trotta Dallalana Quintans, advogada, bacharel em direito e mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ) estudando a relação entre o Poder Judiciário e os conflitos de terra através da experiência das varas agrárias do Pará. Fez parte do doutorado no Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (CES/FEUC) no período de janeiro a agosto de 2010. Foi professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) de 2005/2007. Atua na assessoria jurídica de movimentos sociais rurais e urbanos e de comunidades tradicionais há quase uma década. Atualmente, também é coordenadora geral do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola.

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